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Respostas a pedidos de informação

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Orientações para responder aos pedidos de informação Orientações para responder aos pedidos de informação

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Orientações para responder aos pedidos de informação recebidos de acordo com a lei 12.527/11, Lei de Acesso à Informação, e o decreto 7724/12.

Dados do Setor de Comunicações Dados do Setor de Comunicações

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