Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do Ministério das Comunicações

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) tem competência para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações, informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações. O SIC pode receber pedidos de informação por meio eletrônico e presencial.

Atendimento por meio eletrônico

Faça seu pedido de informação online.

Atendimento presencial

O atendimento será realizado de segunda a sexta, das 8h às 18h, no endereço abaixo:

Esplanada dos Ministérios,  Bloco R
Edifício Sede,  Térreo, Sala T-25
CEP 70044-900 - Brasília - DF

Baixe o formulário para pedido de informação presencial:

Formulário de Solicitação de Informação - Pessoa Natural (385.43 kB)

Formulário de Solicitação de Informação - Pessoa Jurídica (383.54 kB)

Baixe o formulário para recurso presencial:

Formulário para Recurso - Pessoa Natural (201.71 KB)

Formulário para Recurso - Pessoa Jurídica (199.51 KB)

Baixe o formulário para reclamação sobre pedido não respondido dentro do prazo:

Formulário de Reclamação - Pessoa Natural (187.47 KB)

Formulário de Reclamação - Pessoa Jurídica (189.44 KB)