Dados sobre a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada de 14 a 17 de dezembro de 2009 no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF, foi convocada pelo Governo Federal, coordenada pelo Ministério das Comunicações, e contou com a participação de representantes do Poder Público, da Sociedade Civil e da Sociedade Civil Empresarial.

O objetivo geral da Conferência foi a elaboração de propostas orientadoras para a formulação da Política Nacional de Comunicação, através do debate amplo, democrático e plural com a sociedade brasileira, garantindo a participação social em todas as suas etapas.

Seu tema central era “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. A apresentação de propostas, bem como a organização dos resultados, foi balizada por três eixos temáticos:

1. Produção de Conteúdo;
2. Meios de Distribuição; e
3. Cidadania: Direitos e Deveres.

Os temas relativos aos eixos resultaram em 15 grupos de trabalho. Por sua vez, a representação dos participantes foi dividida em três segmentos: Poder Público, Sociedade Civil e Sociedade Civil Empresarial.

Convocada pelo Decreto de 16 de abril de 2009, a 1ª Confecom previa a realização do evento em etapas distintas e delegava ao Ministro de Estado das Comunicações (ou quem este indicasse) – com a colaboração dos Ministros de Estado Chefes da Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – a responsabilidade pela realização da Conferência Nacional. Previa, ainda, que nova portaria instituísse a Comissão Organizadora da Conferência e as atribuições delegadas a esta Comissão. Em 20 de abril de 2009, a publicação da Portaria 185, assinada pelo Ministro de Estado das Comunicações, cumpriu esta exigência, com a discriminação das regras e procedimentos que governariam a instituição da Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Confecom, bem como as instâncias que teriam direito a representação na Comissão.

Em 2 de setembro de 2009, foi publicado, por meio da portaria 667, do Ministério das Comunicações, o Regimento Interno da 1ª Confecom. O documento foi complementado, ainda, pela publicação da Resolução nº 1, de 10 de setembro de 2009, que definiu os três eixos temáticos que norteariam os trabalhos da Conferência. O Regimento determinava também 45 temas indicativos a cada eixo temático.

A etapa nacional da 1ª Confecom foi precedida por dois tipos de eventos: as etapas preparatórias (Conferências Municipais, Intermunicipais, Livres e a Conferência Virtual, realizada em âmbito nacional) e eletivas (conferências estaduais e distrital). Todas foram realizadas no período de 29 de outubro a 22 de novembro de 2009.

A organização de cada momento anterior à etapa nacional era de responsabilidade de Comissões Organizadoras Estaduais, instaladas pelos respectivos governos estaduais ou assembléias legislativas. Neste sentido, considerando o disposto no inciso III do art. 13 do decreto nº 7.724/12, cabe ao Ministério das Comunicações prestar esclarecimentos apenas ao que concerne a etapa nacional do evento. As informações para contato com as instâncias estaduais podem ser obtidas a partir da página 44 do documento anexo "Caderno 1ª Confecom".

Posto isso, passa-se à resposta específica das quatro questões colocadas em pedido de acesso à informação direcionado ao Ministério:

1) Quanto o Ministério gastou na realização de cada Conferência?

R$ 6.985.993,62 -  Gastos realizados pelo Ministério das Comunicações (88.65 kB)

2) Quantas reuniões relacionadas a cada Conferência houve?

A Comissão Organizadora Nacional realizou 16 (dezesseis) reuniões referentes a decisões envolvendo a etapa nacional da Conferência, bem como a homologação de etapas estaduais encaminhadas pelas demais Comissões instaladas no âmbito local. Nas unidades da federação, ocorreram 27 conferências estaduais e distrital. O Ministério das Comunicações não possui informações sobre a quantidade de reuniões preparatórias promovidas para a realização das etapas locais.

3) Quantas pessoas participaram das reuniões preliminares e da etapa nacional de cada Conferência?

1. Participantes da etapa nacional: 813 delegados eleitos nas etapas estaduais e distrital, 150 delegados da administração pública federal, 70 delegados natos (integrantes das entidades representadas na Comissão Organizadora Nacional) e 130 observadores cadastrados online a partir do sítio do evento. Total: 1.163 pessoas[1]
2. Participantes das etapas estaduais:

* Dados não enviados pela Comissão Organizadora Estadual
Fonte: Relatório de Encerramento FGV Projetos - 19/04/2010

4) Quais foram os resultados obtidos por cada Conferência

As 633 resoluções aprovadas na etapa nacional da 1ª Confecom estão relacionadas no documento " Caderno 1ª Confecom (1.96 MB)", publicado em 10 de junho de 2010.

As mais de 6 mil propostas apresentadas nas etapas estaduais e distrital estão relacionadas no documento " 1ª Conferência Nacional de Comunicação - Relatório de Propostas (21.64 MB)".