Atuação Internacional no Setor Postal

O Brasil, por meio do Ministério das Comunicações, participa efetivamente em organismos intergovernamentais correlacionados ao setor postal dos quais faz parte, como União Postal Universal (UPU), União Postal das Américas, Espanha e Portugal (UPAEP), Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL). Nesse contexto, sua atuação está voltada ao desenvolvimento e aprimoramento do intercâmbio de correspondências e encomendas e demais serviços postais internacionais, bem como ao fortalecimento da integração hemisférica.

Adicionalmente, o Brasil vem atuando no âmbito da cooperação técnica com outros países em atividades ligadas ao setor postal, como questões regulatórias, universalização e, destacadamente, em processos de implantação do Projeto de Exportação por Envios Postais, o qual está estendendo aos países da América do Sul a experiência bem sucedida do serviço Exporta Fácil, implementado pela ECT. Ainda em relação ao Projeto, o MC assinou um Acordo de Cooperação com a UPU para desenvolver uma metodologia que permita levar o Projeto de Exportações a outras regiões do mundo.

Diálogo Regulatório Global

Órgãos reguladores de países em desenvolvimento e industrializados, em conjunto com a Comissão Européia, decidiram se renunir periodicamente para trocar ideias e experiências sobre a regulação postal.

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União Postal das Américas, Espanha e Portugal (Upaep)

Organismo Intergovernamental Interregional que tem por missão assegurar a prestação do serviço universal em condições de igualdade de acesso, como forma de garantir a qualidade da prestação e salvaguardar os direitos dos clientes.

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União Postal Universal (UPU)

A União Postal Universal (UPU), com 192 países membros, é a segunda mais antiga organização internacional em todo o mundo. Ela é o principal fórum de cooperação entre os atores do setor postal. Ela ajuda a garantir uma rede verdadeiramente universal de produtos e serviços postais de qualidade.

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IIRSA/Cosiplan/Unasul

A União das Nações Sul-Americanas (Unasul) reúne os doze países da América do Sul e foi criada a partir de um Tratado Constitutivo firmado em maio de 2008, em Brasília. Dentre os projetos que integram sua Carteira de Projetos do COSIPLAN/UNASUL, destaca-se o projeto de Exportação por Envios Postais.

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Ministério das Comunicações

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CEP: 70044-900 – Brasília-DF
Telefone: 61 3311-6000

Entidades Vinculadas

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