Licenciamento

Os modelos abaixo têm por objetivo o encaminhamento ao Ministério das Comunicações de documentos para a emissão do Certificado de Licença. Os modelos são: Requerimento de Licenciamento e os formulários de vistorias, para serem preenchidos por pessoal habilitado.

 

 Formato Word (.doc)

 

Formato Acrobat (.pdf)

 

Portaria nº 159 2009

 

Portaria nº 159 2009

 

Formulário FM

 

Formulário FM

 

Formulário OC OT

 

Formulário OC OT

 

Formulário OM OT 120

 

Formulário OM OT 120

 

Formulário RpTV

 

Formulário RpTV

 

Formulário RTV RTVD

 

Formulário RTV RTVD

 

Formulário SARC

 

Formulário SARC

 

Formulário TV TVD

 

Formulário TV TVD

 

Requerimento

Licenciamento

 

Requerimento
Licenciamento

 

Diálogo Regulatório Global

Órgãos reguladores de países em desenvolvimento e industrializados, em conjunto com a Comissão Européia, decidiram se renunir periodicamente para trocar ideias e experiências sobre a regulação postal.

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União Postal das Américas, Espanha e Portugal (Upaep)

Organismo Intergovernamental Interregional que tem por missão assegurar a prestação do serviço universal em condições de igualdade de acesso, como forma de garantir a qualidade da prestação e salvaguardar os direitos dos clientes.

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União Postal Universal (UPU)

A União Postal Universal (UPU), com 192 países membros, é a segunda mais antiga organização internacional em todo o mundo. Ela é o principal fórum de cooperação entre os atores do setor postal. Ela ajuda a garantir uma rede verdadeiramente universal de produtos e serviços postais de qualidade.

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IIRSA/Cosiplan/Unasul

A União das Nações Sul-Americanas (Unasul) reúne os doze países da América do Sul e foi criada a partir de um Tratado Constitutivo firmado em maio de 2008, em Brasília. Dentre os projetos que integram sua Carteira de Projetos do COSIPLAN/UNASUL, destaca-se o projeto de Exportação por Envios Postais.

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Ministério das Comunicações

Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco R
CEP: 70044-900 – Brasília-DF
Telefone: 61 3311-6000

Entidades Vinculadas

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