Para verificar as rádios legalmente instaladas ou verificar se existe algum canal disponível para utilização, é necessária uma consulta ao Plano Básico, no Sistema de Informação dos Serviços de Comunicação de Massa (Siscom).
Plano Básico de Radiodifusão é a relação de canais aprovados pela ANATEL para todo o país com as respectivas características.
Sistema de Reserva de Canais - é uma solicitação provisória, até que seja dada entrada no processo de outorga. É a reserva de um canal para que seja providenciado o respectivo projeto técnico de viabilidade do referido canal, até que seja dado entrada no processo. A reserva tem prazo de validade de 30 dias. Para que o canal seja incluído no Plano Básico, é necessária a publicação e aprovação por meio de consulta pública.
Órgãos reguladores de países em desenvolvimento e industrializados, em conjunto com a Comissão Européia, decidiram se renunir periodicamente para trocar ideias e experiências sobre a regulação postal.
Organismo Intergovernamental Interregional que tem por missão assegurar a prestação do serviço universal em condições de igualdade de acesso, como forma de garantir a qualidade da prestação e salvaguardar os direitos dos clientes.
A União Postal Universal (UPU), com 192 países membros, é a segunda mais antiga organização internacional em todo o mundo. Ela é o principal fórum de cooperação entre os atores do setor postal. Ela ajuda a garantir uma rede verdadeiramente universal de produtos e serviços postais de qualidade.
A União das Nações Sul-Americanas (Unasul) reúne os doze países da América do Sul e foi criada a partir de um Tratado Constitutivo firmado em maio de 2008, em Brasília. Dentre os projetos que integram sua Carteira de Projetos do COSIPLAN/UNASUL, destaca-se o projeto de Exportação por Envios Postais.
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