Os formulários devem ser preenchidos e encaminhados ao Ministério das Comunicações:
REQUERIMENTO DE DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA:
DOC20.50 KB — 
ODT23.26 KB — 
PDF66.98 KB
REQUERIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA:
DOC54 KB — ODT24.51 KB — PDF112.63 KB
DECLARAÇÃO ASSINADA PELO REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE (modelo):
DOC21 KB — ODT25.61 KB — PDF73.63 KB
DECLARAÇÃO DE FIEL CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA:
DOC21 KB — ODT21.66 KB — PDF65.03 KB
MANIFESTAÇÃO DE APOIO INDIVIDUAL (modelo):
DOC17.5 KB — ODT17.9 KB — PDF55.79 KB
MANIFESTAÇÃO DE APOIO DE ENTIDADES ASSOCIATIVAS E COMUNITÁRIAS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS HÁ MAIS DE 2 (DOIS) ANOS (modelo):
DOC19.00 KB — ODT21.06 KB — PDF52.26 KB
MANIFESTAÇÃO DE APOIO DE ENTIDADES ASSOCIATIVAS E COMUNITÁRIAS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS HÁ MENOS DE 2 (DOIS) ANOS (modelo):
DOC19.00 KB — ODT20.85 KB — PDF51.94 KB
DECLARAÇÃO DE INTERESSE EM SE ASSOCIAR OU NÃO A ENTIDADES CONCORRENTES (modelo):
DOC18 KB — ODT18.19 KB — PDF66.55 KB
FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS — PROJETO TÉCNICO:
DOC119.50 KB — ODT27.46 KB — PDF106.23 KB
DECLARAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DAS TRANSMISSÕES EM CASO DE INTERFERÊNCIAS CAUSADAS PELA ESTAÇÃO:
DOC17.5 KB — ODT17.06 KB — PDF30.97 KB
FORMULÁRIO PARA ALTERAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES AUTORIZADAS:
DOC135 KB — ODT29.41 KB — PDF125.86 KB
REQUERIMENTO PARA RENOVAÇÃO DA OUTORGA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA:
DOC30.5 KB — ODT22.59 KB — PDF62.53 KB
LAUDO DE VISTORIA TÉCNICA — RENOVAÇÃO DE OUTORGA:
DOC130.5 KB — ODT29.27 KB — PDF110.51 KB
DECLARAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA OUTORGA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA (modelo):
DOC18 KB — ODT19.32 KB — PDF45.65 KB
REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DO ASSENTIMENTO PRÉVIO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA:
DOC20.5 KB — ODT21.37 KB — PDF68.22 KB
SOLICITAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO:
DOC19.5 KB — ODT20.42 KB — PDF61.28 KB
SOLICITAÇÃO DE VISTA DE PROCESSOS E DOCUMENTOS (modelo):
DOC19 KB — ODT19.19 KB — PDF61.28 KB
SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE PROCESSO/DOCUMENTOS:
Órgãos reguladores de países em desenvolvimento e industrializados, em conjunto com a Comissão Européia, decidiram se renunir periodicamente para trocar ideias e experiências sobre a regulação postal.
Organismo Intergovernamental Interregional que tem por missão assegurar a prestação do serviço universal em condições de igualdade de acesso, como forma de garantir a qualidade da prestação e salvaguardar os direitos dos clientes.
A União Postal Universal (UPU), com 192 países membros, é a segunda mais antiga organização internacional em todo o mundo. Ela é o principal fórum de cooperação entre os atores do setor postal. Ela ajuda a garantir uma rede verdadeiramente universal de produtos e serviços postais de qualidade.
A União das Nações Sul-Americanas (Unasul) reúne os doze países da América do Sul e foi criada a partir de um Tratado Constitutivo firmado em maio de 2008, em Brasília. Dentre os projetos que integram sua Carteira de Projetos do COSIPLAN/UNASUL, destaca-se o projeto de Exportação por Envios Postais.
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco R
CEP: 70044-900 – Brasília-DF
Telefone: 61 3311-6000
