Lançamento do Plano Nacional de Outorgas (PNO) 2011 e, depois, da versão 2012/2013, divulgando cronogramas com todos os avisos de habilitação que serão publicados ao longo desses anos. Dessa forma, as entidades interessadas em operar uma rádio comunitária podem se organizar com antecedência para atender o aviso de habilitação.
O (PNO) tem como objetivo contemplar todas as cidades ainda sem emissoras outorgadas para a execução do serviço de radiodifusão comunitária, bem como os municípios em que há demanda reprimida registrada no Ministério das Comunicações.
Órgãos reguladores de países em desenvolvimento e industrializados, em conjunto com a Comissão Européia, decidiram se renunir periodicamente para trocar ideias e experiências sobre a regulação postal.
Organismo Intergovernamental Interregional que tem por missão assegurar a prestação do serviço universal em condições de igualdade de acesso, como forma de garantir a qualidade da prestação e salvaguardar os direitos dos clientes.
A União Postal Universal (UPU), com 192 países membros, é a segunda mais antiga organização internacional em todo o mundo. Ela é o principal fórum de cooperação entre os atores do setor postal. Ela ajuda a garantir uma rede verdadeiramente universal de produtos e serviços postais de qualidade.
A União das Nações Sul-Americanas (Unasul) reúne os doze países da América do Sul e foi criada a partir de um Tratado Constitutivo firmado em maio de 2008, em Brasília. Dentre os projetos que integram sua Carteira de Projetos do COSIPLAN/UNASUL, destaca-se o projeto de Exportação por Envios Postais.
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco R
CEP: 70044-900 – Brasília-DF
Telefone: 61 3311-6000
