Resumo das sanções aplicadas em decorrência de Processos de Apuração de Infração (PAIs)

Período: 01/01/2012 a 02/08/2012

Observação:

Em parte dos casos listados, as entidades sancionadas ainda podem recorrer da decisão do Ministério das Comunicações.
Nos casos de sanções aplicadas a entidades que detêm mais de uma outorga, foram considerados, nesta planilha, todos os serviços afetados.

Quadro Geral
Serviço	Total de entidades sancionadas	% em relação ao total de outorgas
TV	4	1,29%
TV educativa	8	3,94%
RTV	13	0,12%
Rádio OM	51	2,86%
Rádio OC	1	0,00%
Rádio OT	1	1,35%
Rádio FM	72	2,70%
Rádio FM educativa	13	0,00%
Rádio comunitária	87	0,29%
Total	250	—

Sanção: Suspensão
Serviço	Total de entidades sancionadas	% em relação ao total de outorgas
TV	1	0,32%
TV educativa	3	1,48%
RTV	2	0,02%
Rádio OM	21	1,18%
Rádio OC	1	0,00%
Rádio OT	0	0,00%
Rádio FM	35	1,31%
Rádio FM educativa	8	0,00%
Rádio comunitária	0	0,29%
Total	71	—

Sanção: Multa
Serviço	Total de entidades sancionadas	% em relação ao total de outorgas	Valor total das multas
TV	3	0,96%	R$ 26.878,70
TV educativa	5	2,46%	R$ 11.483,44
RTV	11	0,10%	R$ 24.182,84
Rádio OM	30	1,68%	R$ 99.466,86
Rádio OC	0	0,00%	R$ 0,00
Rádio OT	1	1,35%	R$ 0,00
Rádio FM	37	1,39%	R$ 243.196,27
Rádio FM educativa	5	0,00%	R$ 4.103,37
Rádio comunitária	87	0,29%	R$ 139.139,35
Total	179	—	R$ 548.450,83

Diálogo Regulatório Global

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