PORTARIA Nº 32, DE 25 DE MARÇO DE 1999 (pdf - 31,7KB)- Aprovar a Norma Básica dos Serviços de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical, faixa de 120 metros.
RESOLUÇÃO Nº 116, DE 25 DE MARÇO DE 1999 (pdf - 642,3KB) - Aprova o Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical (faixa de 120 metros).
RESOLUÇÃO N.º 363, DE 20 DE ABRIL DE 2004 (pdf - 12,8KB)- Aprova as alterações no Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, e no Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical (faixa de 120 m).
