Legislação de Ondas Tropicais

• PORTARIA Nº 25, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1983 - (pdf 490,8KB) - Aprovar a N-02/83 – Norma Técnica para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Ondas Decamétricas.
• PORTARIA Nº 32, DE 25 DE MARÇO DE 1999 - (pdf 31,7KB) - Aprovar a Norma Básica dos Serviços de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical, faixa de 120 metros.
• RESOLUÇÃO Nº 116, DE 25 DE MARÇO DE 1999 - (pdf 642,3KB) -  Aprova o Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical (faixa de 120 metros)
• RESOLUÇÃO N.º 363, DE 20 DE ABRIL DE 2004 - (pdf 12,8KB) -  Aprova as alterações no Regulamento Técnico para Emissoras de radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, e no Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical (faixa de 120 m).