RTV / RpTV

Legislação de RTV / RpTV

 Portaria Nº 768, de 24 de setembro de 2009

 Portaria nº 510, de 06 de agosto de 2009 

Determinar que as solicitações de abertura de Consulta Pública para autorização de execução de serviços de Retransmissão de Televisão - RTV sejam cadastradas, para fins de registros, e os respectivos documentos anexados.

Instrução Normativa MC N.º 1, de 31 de agosto de 2005 (Referente a Portaria nº 449 de 13 de outubro de 2005)

Aprovar os formulários de informações técnicas e administrativas, com vista à análise dos projetos relativos aos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens, seus ancilares e auxiliares.

Decreto Nº 5.413, de 06 de Abril de 2005

Altera o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, aprovado pelo Decreto no 5.371, de 17 de fevereiro de 2005.

Decreto Nº 5.371, de 17 de Fevereiro de 2005

Aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.

Resolução º 284, de 7 de Dezembro de 2001

Aprovar o Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão.

Portaria nº 776, de 14 de Dezembro de 2001 

Aprova a Norma de Procedimentos de Autorização para Execução do Serviço de RTV e de RPTV - nº 01/2001.

Portaria n°93, de 19 de Julho de 1989

Estabelecer o Regulamento dos Serviços Especiais de Repetição e de Retransmissão de Televisão.

Portaria nº 139, de 09 de Março de 1973

Aprovar as NORMAS TÉCNICAS E JURÍDICAS PARA REPETIÇÃO E RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, que com esta baixa, determinando sua aplicação.

Lei nº 5.173, de 27 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Plano de Valorização Econômica da Amazônia.