Os modelos abaixo têm por objetivo o encaminhamento ao Ministério das Comunicações de documentos para a emissão do Certificado de Licença. Os modelos são: Requerimento de Licenciamento e os formulários de vistorias, para serem preenchidos por pessoal habilitado.
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Formato Word (.doc)
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Formato Acrobat (.pdf)
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Arrecadação:
Caroline Bezerra Sousa
Email:
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Tel.: (61) 3311-6769
Gladstone de Castro de Moraes
Email:
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Secretaria Executiva:
Email:
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Telefones: (61) 3311-6133 e 3311-6917
Fax: (61) 3311-6756
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco R
CEP: 70044-900 – Brasília-DF
Telefone: 61 3311-6000