Receita e Orçamento

Os recursos do Funttel tem origem:

• na contribuição de 0,5% sobre receita bruta das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações;
• na contribuição de 1% sobre a arrecadação bruta de eventos participativos realizados por meio de ligações telefônicas;
• nas dotações na Lei Orçamentária Anual e seus créditos adicionais;
• em doações;
• no produto da remuneração de recursos repassados aos agentes aplicadores.

Os recursos do FUNTTEL são aplicados por seus agentes financeiros, BNDES e Finep, e pela Fundação CPqD exclusivamente aos programas, projetos e atividades do setor de telecomunicações, nas modalidades reembolsável ou não-reembolsável.

Os valores arrecadados estão disponíveis no sítio da Secretaria de Tesouro Nacional (STN), na planilha "Receitas de Contribuição" da execução orçamentária do governo federal, sob o código "12202602".

Fontes: Sistema de Arrecadação do Funttel (SAF), Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

Orçamento, programa e ações

Até 2011, o orçamento anual compreendia as ações constantes no "Programa 8025 – Inovação Tecnológica em Telecomunicações". A partir de 2012 o programa 8025 foi absorvido pelo "Programa 2025 - Comunicações para o desenvolvimento, a inclusão e a democracia", por força do Plano Plurianual 2012/2015 - Plano Mais Brasil. As ações permaneceram as mesmas e são:

• 4333 - Estimular a criação de tecnologias inovadoras visando à melhoria, à eficiência e à competitividade do setor de telecomunicações.
• 4343 - Garantir ao CPqD a continuidade de pesquisas e o desenvolvimento tecnológico na área de telecomunicações.
• 4341 - Desenvolver tecnologias e difundir o conhecimento em atividades de pesquisa aplicada a telecomunicações, mediante a qualificação de recursos humanos.
• 0505 - Permitir que pequenas e médias empresas tenham acesso aos recursos de capital, com o objetivo de ampliar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações.
• 6522 - Assegurar a execução dos financiamentos a projetos de desenvolvimento de tecnologias nas telecomunicações.
• 2722 - Constituição de um centro de custos administrativos dos programas, agregando as despesas que não passíveis de apropriação em ações finalísticas do próprio programa.