Nota Informativa nº 02/2013

São passíveis de desoneração, no âmbito de projetos aprovados pelo Ministério das Comunicações para o REPNBL, os seguintes serviços:

1. Projeto técnico de infraestrutura e rede de telecomunicações;

2. Passagem, amarração e lançamento de cabos;

3. Construção e implantação de infraestrutura de telecomunicações, incluindo acessórios e suportes, bastidores, contêineres, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, caixas, armários, dutos e tubulações, sistema de climatização e de controle de ambiente e sistemas elétricos em geral;

4. Alocação física de equipamentos de telecomunicações;

5. Construção de torres, mastros e suportes;

6. Montagem e alinhamento de elementos irradiantes;

7. Lançamento de cabo óptico submarino; e

8. Implantação de caixa ou bastidor óptico, com ou sem emenda.