Para verificar as rádios legalmente instaladas ou verificar se existe algum canal disponível para utilização, é necessária uma consulta ao Plano Básico, no Sistema de Informação dos Serviços de Comunicação de Massa (Siscom).
Plano Básico de Radiodifusão é a relação de canais aprovados pela ANATEL para todo o país com as respectivas características.
Sistema de Reserva de Canais - é uma solicitação provisória, até que seja dada entrada no processo de outorga. É a reserva de um canal para que seja providenciado o respectivo projeto técnico de viabilidade do referido canal, até que seja dado entrada no processo. A reserva tem prazo de validade de 30 dias. Para que o canal seja incluído no Plano Básico, é necessária a publicação e aprovação por meio de consulta pública.
A faixa de freqüência de 2,5 GHz possibilitará a oferta de banda larga móvel de alta velocidade (4G) e a de 450 MHz será voltada para ampliação do atendimento de áreas rurais por serviços de telefonia e de internet banda larga.
Destina-se a projetos de implantação, ampliação ou modernização de redes de telecomunicações que suportam acesso a internet banda larga.
Incentivo à universalização da banda larga por meio da redução das alíquotas de PIS/Cofins para terminais de acesso.
O MiniCom trabalha na construção de dois instrumentos regulatórios: Lei Geral de Instalação de Infraestrutura de Telecomunicações e Decreto de Implantação Conjunta de Infraestrutura e Direito de Passagem.
O anel ótico sul-americano é um projeto inovador que nasceu no âmbito do Conselho de Infraestrutura da UNASUL, com a intenção de promover benefícios econômicos e integração cultural dos países membros.
O Brasil tem grande potencial para ser um pólo de conteúdos digitais em nível mundial nos próximos anos. A política de criação de cabos submarinos contribuirá de maneira significativa para isso.
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