Os formulários devem ser preenchidos e encaminhados ao Ministério das Comunicações:
REQUERIMENTO DE DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA:
DOC20.50 KB — 
ODT23.26 KB — 
PDF66.98 KB
REQUERIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA:
DOC54 KB — ODT24.51 KB — PDF112.63 KB
DECLARAÇÃO ASSINADA PELO REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE (modelo):
DOC21 KB — ODT25.61 KB — PDF73.63 KB
DECLARAÇÃO DE FIEL CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA:
DOC21 KB — ODT21.66 KB — PDF65.03 KB
MANIFESTAÇÃO DE APOIO INDIVIDUAL (modelo):
DOC17.5 KB — ODT17.9 KB — PDF55.79 KB
MANIFESTAÇÃO DE APOIO DE ENTIDADES ASSOCIATIVAS E COMUNITÁRIAS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS HÁ MAIS DE 2 (DOIS) ANOS (modelo):
DOC19.00 KB — ODT21.06 KB — PDF52.26 KB
MANIFESTAÇÃO DE APOIO DE ENTIDADES ASSOCIATIVAS E COMUNITÁRIAS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS HÁ MENOS DE 2 (DOIS) ANOS (modelo):
DOC19.00 KB — ODT20.85 KB — PDF51.94 KB
DECLARAÇÃO DE INTERESSE EM SE ASSOCIAR OU NÃO A ENTIDADES CONCORRENTES (modelo):
DOC18 KB — ODT18.19 KB — PDF66.55 KB
FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS — PROJETO TÉCNICO:
DOC119.50 KB — ODT27.46 KB — PDF106.23 KB
DECLARAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DAS TRANSMISSÕES EM CASO DE INTERFERÊNCIAS CAUSADAS PELA ESTAÇÃO:
DOC17.5 KB — ODT17.06 KB — PDF30.97 KB
FORMULÁRIO PARA ALTERAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES AUTORIZADAS:
DOC135 KB — ODT29.41 KB — PDF125.86 KB
REQUERIMENTO PARA RENOVAÇÃO DA OUTORGA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA:
DOC30.5 KB — ODT22.59 KB — PDF62.53 KB
LAUDO DE VISTORIA TÉCNICA — RENOVAÇÃO DE OUTORGA:
DOC130.5 KB — ODT29.27 KB — PDF110.51 KB
DECLARAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA OUTORGA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA (modelo):
DOC18 KB — ODT19.32 KB — PDF45.65 KB
REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DO ASSENTIMENTO PRÉVIO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA:
DOC20.5 KB — ODT21.37 KB — PDF68.22 KB
SOLICITAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO:
DOC19.5 KB — ODT20.42 KB — PDF61.28 KB
SOLICITAÇÃO DE VISTA DE PROCESSOS E DOCUMENTOS (modelo):
DOC19 KB — ODT19.19 KB — PDF61.28 KB
SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE PROCESSO/DOCUMENTOS:
A faixa de freqüência de 2,5 GHz possibilitará a oferta de banda larga móvel de alta velocidade (4G) e a de 450 MHz será voltada para ampliação do atendimento de áreas rurais por serviços de telefonia e de internet banda larga.
Destina-se a projetos de implantação, ampliação ou modernização de redes de telecomunicações que suportam acesso a internet banda larga.
Incentivo à universalização da banda larga por meio da redução das alíquotas de PIS/Cofins para terminais de acesso.
O MiniCom trabalha na construção de dois instrumentos regulatórios: Lei Geral de Instalação de Infraestrutura de Telecomunicações e Decreto de Implantação Conjunta de Infraestrutura e Direito de Passagem.
O anel ótico sul-americano é um projeto inovador que nasceu no âmbito do Conselho de Infraestrutura da UNASUL, com a intenção de promover benefícios econômicos e integração cultural dos países membros.
O Brasil tem grande potencial para ser um pólo de conteúdos digitais em nível mundial nos próximos anos. A política de criação de cabos submarinos contribuirá de maneira significativa para isso.
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco R
CEP: 70044-900 – Brasília-DF
Telefone: 61 3311-6000
