Para realizar o trabalho de formação, o projeto CI recebe doações de equipamentos de órgãos públicos e privados e pessoas físicas:
Pessoas físicas e empresas privadas interessadas em doar devem fazer contato diretamente com o Centro de Recondicionamento de Computadores - CRC mais próximo. O CRC avaliará a possibilidade de aproveitamento dos itens.
Informar quantidade, configuração e localização dos equipamentos pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .
Os órgãos da administração pública federal devem seguir as normas dos Decretos nº 99.658/90 e nº 6.087/07, enviando à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento as informações solicitadas e também a classificação de cada item (ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável).
Cabe à Secretaria de Inclusão Digital e a cada uma das entidades responsáveis pela manutenção dos CRCs a seleção dos projetos beneficiários do Projeto CI.
Mesmo quando realizada diretamente pelo CRC, a seleção de beneficiários deve seguir critérios objetivos e procedimentos transparentes de inscrição, avaliação e aprovação, dando-se publicidade aos resultados.
No caso da seleção pelo próprio CRC, recomenda-se apoiar instituições beneficiárias próximas da sede do Centro, para que seja possível acompanhar o uso dos equipamentos doados e oferecer apoio técnico na instalação e aproveitamento dos bens.
As informações relativas às doações realizadas por cada CRC são informadas em fichas mensais padronizadas, enviadas à coordenação do Projeto CI. Esta diretriz permite um melhor acompanhamento e controle das entidades beneficiárias por parte dos CRCs.
São destinos preferenciais dos equipamentos:
A faixa de freqüência de 2,5 GHz possibilitará a oferta de banda larga móvel de alta velocidade (4G) e a de 450 MHz será voltada para ampliação do atendimento de áreas rurais por serviços de telefonia e de internet banda larga.
Destina-se a projetos de implantação, ampliação ou modernização de redes de telecomunicações que suportam acesso a internet banda larga.
Incentivo à universalização da banda larga por meio da redução das alíquotas de PIS/Cofins para terminais de acesso.
O MiniCom trabalha na construção de dois instrumentos regulatórios: Lei Geral de Instalação de Infraestrutura de Telecomunicações e Decreto de Implantação Conjunta de Infraestrutura e Direito de Passagem.
O anel ótico sul-americano é um projeto inovador que nasceu no âmbito do Conselho de Infraestrutura da UNASUL, com a intenção de promover benefícios econômicos e integração cultural dos países membros.
O Brasil tem grande potencial para ser um pólo de conteúdos digitais em nível mundial nos próximos anos. A política de criação de cabos submarinos contribuirá de maneira significativa para isso.
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco R
CEP: 70044-900 – Brasília-DF
Telefone: 61 3311-6000
