Universalização dos Serviços Postais

Os serviços postais enfrentam o desafio de corresponder às recentes transformações demográficas e urbanas brasileiras, de forma a atender aos distritos com mais de 500 habitantes, referência para o estabelecimento das metas de universalização.

Nesse sentido, até outubro de 2011, os Correios deram continuidade à expansão de sua rede de atendimento, estando presente em mais de 8 mil localidades, correspondendo a 83% das localidades brasileiras. No período, foram distribuídos mais de 7,3 bilhões de objetos nos 67,5 milhões de domicílios do Brasil.

Em 2012, a ECT planeja implantar o atendimento em 46 municípios ainda não atendidos, de forma que, ao término do ano, estima-se alcançar 100% dos municípios brasileiros.

Outorga de espectro para banda larga

A faixa de freqüência de 2,5 GHz possibilitará a oferta de banda larga móvel de alta velocidade (4G) e a de 450 MHz será voltada para ampliação do atendimento de áreas rurais por serviços de telefonia e de internet banda larga.

Desoneração tributária para estímulo ao investimento em redes – REPNBL

Destina-se a projetos de implantação, ampliação ou modernização de redes de telecomunicações que suportam acesso a internet banda larga.

Ampliação do acesso à banda larga - terminais e serviços

Incentivo à universalização da banda larga por meio da redução das alíquotas de PIS/Cofins para terminais de acesso.

Revisão do marco legal de implantação de infraestrutura de telecomunicações

O MiniCom trabalha na construção de dois instrumentos regulatórios: Lei Geral de Instalação de Infraestrutura de Telecomunicações e Decreto de Implantação Conjunta de Infraestrutura e Direito de Passagem.

Saídas internacionais de dados – anel sulamericano e cabos submarinos

O anel ótico sul-americano é um projeto inovador que nasceu no âmbito do Conselho de Infraestrutura da UNASUL, com a intenção de promover benefícios  econômicos e integração cultural dos países membros.

Política de atração de conteúdos para o Brasil - data centers

O Brasil tem grande potencial para ser um pólo de conteúdos digitais em nível mundial nos próximos anos. A política de criação de cabos submarinos contribuirá de maneira significativa para isso.

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Entidades Vinculadas

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