Visando baratear o acesso aos serviços de telecomunicações foi criado o Acesso Individual Classe Especial (AICE) - tipo de acesso individualizado ao telefone fixo que apresenta condições específicas para sua oferta, utilização, aplicação de tarifas, forma de pagamento, tratamento das chamadas, qualidade e sua função social, visando a progressiva universalização desse serviço. Ele é ofertado exclusivamente a assinante de baixa renda e o valor da assinatura básica pós-paga é R$ 9,50 (sem impostos), com franquia é de 90 minutos.
O Regulamento do AICE (Resolução Anatel nº 586, de 5 de abril de 2012) entrará em vigor 60 dias a contar da sua publicação. A partir dessa data, o AICE deverá ser ofertado as famílias que tenham renda mensal de até um salário mínimo. A partir dos 12 meses, serão beneficiadas as famílias com renda mensal de até dois salários mínimos. E a partir dos 24 meses do regulamento em vigor, serão contempladas as demais famílias inscritas no cadastro único.
Outra medida adotada recentemente foi a redução da tarifa de interconexão móvel e do preço das chamadas fixo-móvel.
A faixa de freqüência de 2,5 GHz possibilitará a oferta de banda larga móvel de alta velocidade (4G) e a de 450 MHz será voltada para ampliação do atendimento de áreas rurais por serviços de telefonia e de internet banda larga.
Destina-se a projetos de implantação, ampliação ou modernização de redes de telecomunicações que suportam acesso a internet banda larga.
Incentivo à universalização da banda larga por meio da redução das alíquotas de PIS/Cofins para terminais de acesso.
O MiniCom trabalha na construção de dois instrumentos regulatórios: Lei Geral de Instalação de Infraestrutura de Telecomunicações e Decreto de Implantação Conjunta de Infraestrutura e Direito de Passagem.
O anel ótico sul-americano é um projeto inovador que nasceu no âmbito do Conselho de Infraestrutura da UNASUL, com a intenção de promover benefícios econômicos e integração cultural dos países membros.
O Brasil tem grande potencial para ser um pólo de conteúdos digitais em nível mundial nos próximos anos. A política de criação de cabos submarinos contribuirá de maneira significativa para isso.
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