São passíveis de desoneração, no âmbito de projetos aprovados pelo Ministério das Comunicações para o REPNBL, os seguintes serviços:
1. Projeto técnico de infraestrutura e rede de telecomunicações;
2. Passagem, amarração e lançamento de cabos;
3. Construção e implantação de infraestrutura de telecomunicações, incluindo acessórios e suportes, bastidores, contêineres, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, caixas, armários, dutos e tubulações, sistema de climatização e de controle de ambiente e sistemas elétricos em geral;
4. Alocação física de equipamentos de telecomunicações;
5. Construção de torres, mastros e suportes;
6. Montagem e alinhamento de elementos irradiantes;
7. Lançamento de cabo óptico submarino; e
8. Implantação de caixa ou bastidor óptico, com ou sem emenda.
A faixa de freqüência de 2,5 GHz possibilitará a oferta de banda larga móvel de alta velocidade (4G) e a de 450 MHz será voltada para ampliação do atendimento de áreas rurais por serviços de telefonia e de internet banda larga.
Destina-se a projetos de implantação, ampliação ou modernização de redes de telecomunicações que suportam acesso a internet banda larga.
Incentivo à universalização da banda larga por meio da redução das alíquotas de PIS/Cofins para terminais de acesso.
O MiniCom trabalha na construção de dois instrumentos regulatórios: Lei Geral de Instalação de Infraestrutura de Telecomunicações e Decreto de Implantação Conjunta de Infraestrutura e Direito de Passagem.
O anel ótico sul-americano é um projeto inovador que nasceu no âmbito do Conselho de Infraestrutura da UNASUL, com a intenção de promover benefícios econômicos e integração cultural dos países membros.
O Brasil tem grande potencial para ser um pólo de conteúdos digitais em nível mundial nos próximos anos. A política de criação de cabos submarinos contribuirá de maneira significativa para isso.
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco R
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Telefone: 61 3311-6000
