Declaração para renovação da outorga
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Formulário para alteração de informações técnicas
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Formulário de informações técnicas
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Radiodifusão comunitária - requerimento para autorização de execução do serviço
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Declaração de interrupção das transmissões
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Declaração para renovação da outorga
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Radiodifusão comunitária - Declaração de fiel cumprimento da legislação
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Radiodifusão comunitária - Formulário para alteração de informações técnicas
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Radiodifusão comunitária - Declaração para renovação da outorga
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Radiodifusão comunitária - Formulário de informações técnicas - Projeto técnico
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Radiodifusão comunitária - Manifestação de apoio de entidades mais de 2 anos
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Declaração de interrupção das transmissões
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Radiodifusão comunitária - Declaração de interrupção das transmissões
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Radiodifusão comunitária - Declaração de fiel cumprimento da legislação
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Formulário de informações técnicas
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Radiodifusão comunitária - manifestação de apoio individual
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Radiodifusão comunitária - Requerimento para obtenção de assentimento prévio
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Radiodifusão comunitária - Declaração de interesse em associação a entidades concorrentes
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Radiodifusão comunitária - Requerimento de demonstração de interesse
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Radiodifusão comunitária - Laudo de vistoria técnica renovação de outorga
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