Aviso de Seleção Pública

O Ministério das Comunicações, por intermédio da Comissão para a Coleta Seletiva Solidária, designada pela Portaria n° 146, de 19/05/2011, publicada no Boletim de Serviço nº 21, Ano 19 – CGGP/SPOA/MC, torna pública a realização de PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DAS ASSOCIAÇOES E/OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, a fim de efetuar a coleta dos resíduos recicláveis descartados no Edifício Sede do Ministério das Comunicações, Bloco R, Brasília, em conformidade com o que determina o Decreto n° 5.940, de 2006, e legislação correlata.

Clique aqui para acessar o edital completo da seleção.

ENGLES CARVALHO DE SOUSA

Presidente da Comissão para a Coleta Seletiva Solidária

Fortalecimento da Ação Fiscalizatória

Compete à Anatel a fiscalização do uso da radiofrequência e dos equipamentos das prestadoras de serviços de radiodifusão, cabendo ao Ministério das Comunicações a fiscalização relativa aos demais aspectos não técnicos dos serviços.

Planos nacionais de outorga (PNO)

São documentos que apresentam para a sociedade, de forma objetiva, os municípios que serão contemplados com a chance de novas outorgas em cada um dos serviços, divulgando-se um calendário com todos os avisos de habilitação subsequentes.