Licitações de 1997 a 2002

Errata
Nota SSCE 26 de Janeiro de 2004 (pdf - 84,6KB)
Informação 01-2004 (doc - 278KB)
Anexos 1 a 5
Licitações de Rádio e TV 1997 a 2002 - Vencedores
Classificações por Ano e Edital (xls - 824KB)
Classificações por Serviço e UF (xls - 812,5KB)
Classificações por Localidade e UF (xls - 798,5KB)
Licitações de Rádio e TV 1997 a 2002 - QUADRO GERAL
Classificações por Ano e Edital (xls - 11,9MB)
Classificações por Serviço e UF (xls - 11,7MB)
Classificações por Localidade e UF (xls - 5,8MB)
Observação: As informações aqui contidas não produzem efeitos legais. Dados das planilhas sujeitos à revisão.

Atualizado em 19/06/2006

Fortalecimento da Ação Fiscalizatória

Compete à Anatel a fiscalização do uso da radiofrequência e dos equipamentos das prestadoras de serviços de radiodifusão, cabendo ao Ministério das Comunicações a fiscalização relativa aos demais aspectos não técnicos dos serviços.

Planos nacionais de outorga (PNO)

São documentos que apresentam para a sociedade, de forma objetiva, os municípios que serão contemplados com a chance de novas outorgas em cada um dos serviços, divulgando-se um calendário com todos os avisos de habilitação subsequentes.