Resolução nº 8, de 14 de dezembro de 2001
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Aprovar o Plano de Aplicação de Recursos (PAR) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o período 2001-2003.
Publicada no Diário Oficial da União em 17/12/2001
Resolução nº 13, de 28 de março de 2002
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| Downloads: | 672 |
Aprova o Plano de Aplicação de Recursos (PAR) da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para o período 2002-2004.
Publicada no Diário Oficial da União em 04/04/2002
Resolução nº 11, de 27 de março de 2002
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Destina ao Ministério das Comunicações 2% dos recursos arrecadados anualmente pelo Funttel e, aos Agentes Financeiros BNDES e Finep, 3% dos recursos aplicados por eles, para a implantação e manutenção das atividades do Funttel.
Publicada no Diário Oficial da União em 28/03/2002
Resolução nº 12, de 28 de março de 2002
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Estabelece o percentual dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) alocado à Fundação CPqD.
Publicada no Diário Oficial da União em 01/04/2002
Resolução nº 10, de 20 de fevereiro de 2002
| Tamanho: | 74 KB |
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Aprova o Plano de Aplicação de Recursos (PAR) da Fundação CPqD para o período 2002-2004.
Publicada no Diário Oficial da União em 22/02/2002
Resolução nº 9, de 14 de dezembro de 2001
| Tamanho: | 75 KB |
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Aprova o Plano de Aplicação de Recursos (PAR) da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para o período 2001-2003.
Publicado no Diário Oficial da União em 17/12/2001
Resolução nº 1, de 20 de março de 2001
| Tamanho: | 96 KB |
| Downloads: | 760 |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).
Publicada no Diário Oficial da União em 22/03/2001
Resolução nº 2, de 20 de março de 2001
| Tamanho: | 92.5 KB |
| Downloads: | 801 |
Aprova o Regulamento da Arrecadação da Contribuição das prestadoras de Serviços de Telecomunicações ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel.
Publicada no Diário Oficial da União em 22/03/2001
Resolução nº 3, de 17 de agosto de 2001
| Tamanho: | 157 KB |
| Downloads: | 581 |
Aprova a Norma que estabelece as Diretrizes Gerais para Aplicação dos Recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).
Publicado no Diário Oficial da União em 21/08/2001
Resolução nº 4, de 17 de agosto de 2001
| Tamanho: | 75.5 KB |
| Downloads: | 600 |
Aprovar o Plano de Aplicação de Recursos (PAR) da Fundação CPqD para o período 2001-2003.
Publicado no Diário Oficial da União em 22/08/2001
Resolução nº 5, de 16 de outubro de 2001
| Tamanho: | 77 KB |
| Downloads: | 605 |
Aprova a nova redação dos artigos 11 e 12 do Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).
Publicada no Diário Oficial da União em 22/10/2001
Resolução nº 6, de outubro de 2001
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Delega competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério das Comunicações para firmar Convênio com a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, visando à obtenção de informações relativas à arrecadação do Funttel.
Publicado no Diário Oficial da União em 01/11/2001
Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2001
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Aprova a Norma que estabelece as Diretrizes para Liberação e Prestação de Contas dos Recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).
Publicada no Diário Oficial da União em 17/12/2001
Redação revogada pela Resolução nº 66, de 28/10/2010
Resolução nº 14, de 28 de março de 2002
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Aprova o Plano de Aplicação de Recursos (PAR) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o período 2002-2004.
Publicada no Diário Oficial da União em 02/04/2002
Resolução nº 15, de 22 de maio de 2002
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Aprova critérios para a seleção de projetos encaminhados por Instituições de Ensino e Pesquisa, para financiamento com recursos do Funttel, na modalidade demanda espontânea.
Publicado no Diário Oficial da União em 23/05/2002
Resolução nº 16, de 22 de maio de 2002
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Estabelece critérios para a seleção de projetos apresentados por empresas operadoras de serviços de telecomunicações, na modalidade demanda espontânea.
Publicado no Diário Oficial da União em 23/05/2002
Resolução nº 17, de 22 de maio de 2002
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Estabelece critérios para seleção de projetos cooperativos, na modalidade demanda espontânea, liderados por empresas fornecedoras de bens e serviços de telecomunicações, para execução em parceria com Instituições de Ensino e Pesquisa.
Publicado no Diário Oficial da União em 23/05/2002
Resolução nº 18, de 22 de maio de 2002
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Aprova critérios para seleção de projetos de desenvolvimento tecnológico em empresas fornecedoras de software e equipamentos de telecomunicações, para financiamento com recursos do Funttel, na modalidade demanda espontânea.
Publicado no Diário Oficial da União em 23/05/2002
Resolução nº 19, de 22 de maio de 2002
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Estabelece critérios para que Centros de Pesquisa, Institutos de Pesquisa e Entidades Brasileiras de Ensino Oficiais ou Reconhecidas possam se habilitar ao recebimento dos recursos do Funttel.
Publicado no Diário Oficial da União em 23/05/2002
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