Resolução nº 19, de 22 de maio de 2002
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Estabelece critérios para que Centros de Pesquisa, Institutos de Pesquisa e Entidades Brasileiras de Ensino Oficiais ou Reconhecidas possam se habilitar ao recebimento dos recursos do Funttel.
Publicado no Diário Oficial da União em 23/05/2002
Resolução nº 95, de 21 de março de 2013
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Resolução nº 22, de 15 de agosto de 2002
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Publicada no Diário Oficial da União em 19/08/2002
Resolução nº 21, de 3 de junho de 2002
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Aprovar as Contas da Fundação CPqD referentes às aplicações de 2001 dos recursos do Funttel.
Publicada no Diário Oficial da União em 07/06/2002
Resolução nº 25, de 9 de dezembro de 2002
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Altera os artigos 11 e 12 do Regimento Interno do Conselho Gestor do Funttel.
Publicada no Diário Oficial da União em 10/12/2002
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