Radiodifusão comunitária - manifestação de apoio individual
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Laudo de vistoria técnica - Renovação de outorga
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Radiodifusão comunitária - Manifestação de apoio de entidades menos de 2 anos
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Radiodifusão comunitária - Requerimento para obtenção de assentimento prévio
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Manifestação de apoio de entidades menos de 2 anos
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Requerimento de demonstração de interesse
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Requerimento para renovação da outorga
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Manifestação de apoio de entidades mais de 2 anos
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Manifestação de apoio individual
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Manifestação de apoio de entidades menos de 2 anos
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Formulário para alteração de informações técnicas
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Formulário para alteração de informações técnicas
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Manifestação de apoio de entidades mais de 2 anos
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Radiodifusão comunitária - Requerimento para renovação da outorga
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Radiodifusão comunitária - Manifestação de apoio de entidades menos de 2 anos
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Solicitação de vista de processos e documentos
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Radiodifusão comunitária - Solicitação para prorrogação de prazo
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Solicitação de cópia de processos e documentos
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Radiodifusão comunitária - Solicitação de cópia de processos e documentos
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Requerimento para autorização de execução do serviço
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Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco R
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