01/2012 – Projeto Cidades Digitais

PROCESSO DE SELEÇÃO ENCERRADO

O Ministério das Comunicações (MC), por meio do EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA nº 001/2012-MC, em conformidade com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e com o Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, e Decreto nº 7.175 de 12 de maio de 2010, torna público que realizará a avaliação e seleção de municípios ou do Distrito Federal (DF), para execução centralizada do Projeto Cidades Digitais, no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga e do Projeto de Implantação e Manutenção das Cidades Digitais, de acordo com Portaria N.° 376 de 19 de agosto de 2011, e alterações posteriores, para instalação de uma rede metropolitana (infovia) baseada em fibra óptica, com a interligação de órgãos públicos locais e acesso público aos cidadãos em áreas específicas, de forma a propiciar, por meio da incorporação e difusão das tecnologias de informação e comunicação (TIC), o aumento da eficiência administrativa, a implantação de serviços públicos eletrônicos, especialmente na área social, e a disseminação do acesso à internet para a população por meio de iniciativas locais.

 Anexo I - Minuta de Acordo de Cooperação Técnica (138.5 kB)

 Anexo II – Minuta de Termo de Doação com Encargos (158 kB)

 Anexo III – Formulário de Apresentação de Proposta (60 kB)

 Anexo IV – Roteiro de Apresentação de Proposta (150 kB)

ERRATA: No Anexo IV, página 4, letra “e” do item 7, onde está IFPM leia-se IFDM.

 Anexo V – Diretrizes para Concessão de Uso de Infraestrutura de Cidades Digitais (110.5 kB)

Densidade domiciliar de acesso a banda larga por município –  .xls (523.5 kB) –  .ods (182.35 kB) –  .pdf (444.4 kB)

Posicionamento do Ministério das Comunicações em relação aos recursos encaminhados

Recurso da Região Administrativa Paranoá – Brasilia/DF
Recurso do Município de Humaitá-AM
Recurso do Município de Ituberá-BA
Recurso do Município de Igrapiúna-BA
Recurso do Município de Apucarana-PR

Analisados os pedidos, concluiu-se pelo não provimento dos mesmos.

Municípios com propostas habilitadas para a segunda fase

Municípios Selecionados