Norma Complementar nº 1/2011 - Aprovada pela Portaria nº 462, de 14 de outubro de 2011.
Norma Complementar nº 1/2004 — Revogada pela Portaria nº 462, de 14 de outubro de 2011, salvo no que se refere a procedimentos e critérios de seleção das entidades que se inscreveram no Aviso de Habilitação nº 40, de 11 de outubro de 2011, ou em outro anterior a este.
Seleção 2013 - PAC 2
Portaria nº 13, de 1º de fevereiro de 2013
Manual de seleção (2013) para o projeto Cidades Digitais PAC 2 (79.1 KB)
Minuta de acordo de cooperação técnica 2013 (121.08 KB)
Minuta de termo de doação com encargos 2013 (126.1 KB)
Edital de Chamada Pública 01/2012 (encerrado)
Lista de Presença da reunião de 18/02/2013 (4.54 MB)
Seleção 2012 - Projeto-Piloto - Placa Cidades Digitais Horizontal (411.51 KB)
Seleção 2012 - Projeto-Piloto - Placa Cidades Digitais Vertical (1.65 MB)
3311-6040, 3311-6309, 3311-6356, 3311-6312
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