Resolução nº 50, de 11 de Dezembro de 2007

O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º da Resolução nº 36, de 01 de dezembro de 2005 e considerando o disposto no parágrafo 27 do PARECER/MC/CONJUR/AST Nº 1727-2.29/2005, o que estabelece o Art. 2º do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua 28ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, resolve

Art. 1º Aprovar Descentralização de Crédito que transfere da Unidade Gestora 410007 - Funttel para a Unidade Gestora 410042 - BNDES Agente Financeiro do Funttel, recursos orçamentários e financeiros no valor de R$ 9.608.902,18 (nove milhões, seiscentos e oito mil, novecentos e dois reais e dezoito centavos), para o projeto de fomento abaixo:

Art. 2º Os recursos a serem transferidos da UG-410007 - Funttel, estão classificados na funcional programática 24.572.8025.4333.0001 - Natureza de Despesa 33.90.39.99 - Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica.

Art. 3º Autorizar o repasse dos recursos empenhados pelo Artigo 2º da Resolução nº 49:

Art. 4º Autorizar o repasse dos recursos empenhados pelo Artigo 3º da Resolução nº 49:

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO PINTO MARTINS