Resolução nº 35, de 1º de Dezembro de 2005

O CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, pelo art. 5º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, e pelo §6º do art. 12 da Resolução nº 01, de 20 de março de 2001,

CONSIDERANDO o Parecer/MC/CONJUR/AST/nº 1769- 3.01/2005 de 08 de novembro de 2005, as folhas 12 do Processo 53000.050050/2005-17 do Ministério das Comunicações, e

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua 17ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de novembro de, resolve

Art. 1º Anular as Resoluções nº 29, de 22 de julho de 2004 e nº 30 de 31 de agosto de 2004.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TITO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO

Presidente do Conselho