Resolução nº 21, de 3 de junho de 2002

O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, e pelo art. 5º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, e

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua 7ª Reunião Ordinária, realizada no dia 23 de maio de 2002, resolve:

Art. 1º Aprovar as Contas da Fundação CPqD referentes às aplicações de 2001 dos recursos do Funttel, encaminhadas a este Conselho por meio da CT. 5100/002/02, de 28 de fevereiro de 2002, da Fundação CPqD, em conformidade com os elementos contidos no MM. Nº 034/2002 - AECI, de 14 de maio de 2002, da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Comunicações, e seu Anexo Relatório nº 01/2002.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MAURÍCIO DE ALMEIDA ABREU