Brasília, 24/02/2011 – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse na abertura do 9º Seminário de Políticas de Telecomunicações em Brasília que o MiniCom, por determinação da presidenta da República, Dilma Roussef, será o coordenador das várias ações de inclusão digital desenvolvidas em pelo menos 13 ministérios. Segundo Bernardo, deverá ser realizada em breve a primeira reunião de fórum do governo com todos os ministros envolvidos em atividades e/ou projetos de inclusão digital.
O ministro citou os exemplos de ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário com inclusão digital em assentamentos, pontos de cultura nas periferias das grandes cidades e o programa de banda larga nas escolas públicas de todo o Brasil, entre outros.
Bernardo lembrou o modelo de desenvolvimento proposto pelo Governo Lula a partir do Plano Plurianual 2004-2007, que propunha desenvolver a economia brasileira com inclusão social, criando assim um forte mercado de consumo de massa. Este modelo foi reforçado no segundo mandato do presidente Lula, com reforço e enfoque na educação, com a multiplicação de universidades e cursos técnicos.
O ministro destacou que este modelo foi exitoso e trouxe para o mercado consumidor cerca de 30 milhões de pessoas que passaram a exigir mais e melhores serviços públicos. Destacou que foram “múltiplas políticas públicas” adotadas que manteve a economia com inflação controlada e crescendo. “Fizemos os maiores superávits da história do Brasil neste período”, afirmou Bernardo. Entretanto, com a crise econômica mundial, o governo teve que fazer uma inflexão na questão fiscal porque a “economia estava de joelhos”, frisou. “Tenho certeza que quem segurou a crise no Brasil foi o mercado interno”.
Bernardo disse que o programa Computador Para Todos desenvolveu a indústria nacional, que vendeu em 2010 cerca de 14 milhões de computadores. E segundo o ministro, “todo este pessoal que comprou computador quer acesso à internet que ainda hoje no Brasil é pouca e cara”. Este é então o objetivo do Programa Nacional de Banda Larga, declarou, “massificar a internet”. Reafirmou que, em conversa com a presidenta Dilma Roussef esta semana, ela lhe disse da prioridade absoluta que quer dar ao projeto de oferecer banda larga em todo o Brasil a preços reduzidos.
O ministro esclareceu que tem conversado com todos os setores em busca do diálogo para superar este desafio que é levar o acesso a internet ao maior número de brasileiros e reforçou que o projeto agora é para “massificar”. Adiantou que é provável que mais à frente o governo tenha que adotar outras políticas públicas para atingir a universalização, mas “não é esta a discussão do momento”.
MINICOM VAI INTEGRAR CONSELHO DE POLÍTICAS INDUSTRIAIS
Bernardo disse aos participantes do seminário que o MiniCom deverá integrar o conselho que define políticas industriais. Segundo Bernardo, esta foi uma orientação da presidenta Dilma Roussef e disse ainda que já estão adiantadas as conversas para o enquadramento dos tablets como computadores, o que irá possibilitar que entrem no programa, barateiem o custo e incentivem a produção nacional.
Segundo Bernardo, “já avançamos, mas podemos avançar muito mais” e destacou também o projeto de oferecer telefonia fixa na área rural através da troca da faixa de freqüência hoje usada pela Polícia Federal. Esclareceu que é simples e já estão disponibilizados no orçamento da PF em 2011 recursos para adquirir novos equipamentos e substituir os atuais, cedendo, assim, a faixa para a implantação da telefonia rural.
O ministro falou das medidas que estão sendo tomadas no setor de radiodifusão para melhorar a gestão na concessão de outorgas. “Vamos superar a burocracia, informatizar o máximo que pudermos e assim agilizarmos os processos de renovação e novas outorgas”.
“Pretendemos ainda impulsionar o processo de TV Digital”, disse Bernardo, e acrescentou que é provável a transferência do programa para o Ministério das Comunicações mas este é um assunto que ainda não está decidido.
MARCO REGULATÓRIO DAS COMUNICAÇÕES
Paulo Bernardo reafirmou o que já vem dizendo desde que assumiu a Pasta das Comunicações, ou seja, de que o projeto de marco regulatório das comunicações só será encaminhado ao Congresso depois de um “amplo e demorado debate”. Mas disse que “tenho convicção de que é preciso regulamentar os artigos da Constituição que até hoje não foram feitos como a definição do percentual de produção nacional e regional nas programações”.
Destacou que não precisava reafirmar o compromisso do governo com a liberdade de expressão uma vez que a presidenta Dilma já o fez em pelo menos três ocasiões desde sua posse, em 1º de janeiro. Reafirmou que a democracia brasileira vive um grau de amadurecimento institucional que não permite retrocessos.
PLC 116
O ministro reforçou a intenção do governo de priorizar a votação do PLC 116 – Projeto de Lei Complementar que trata de TV por assinatura e destacou que já conversou sobre isso com o ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci. Segundo Bernardo, o atual projeto reflete já o ponto de equilíbrio necessário para a votação e, embora até pudesse considerar algumas modificações se o projeto estivesse no início, reconhece que o PLC 116 “reflete equilíbrio político e tem mais acordo que desacordo”, reforçou, então está “pronto para ser votado”.
Segundo Bernardo, o projeto aumenta a concorrência no setor. Disse que ficou “escandalizado” quando foi informado de que apenas 238 municípios no Brasil dispõem de acesso ao cabo, que pode ser bem mais barato que os serviços por satélite oferecidos na grande maioria das cidades do país.
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