Brasília, 15/05/2012 – A Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações anunciou que vai prorrogar o prazo para apresentação de propostas para o projeto-piloto das Cidades Digitais. O prazo terminaria amanhã, quarta-feira, mas será estendido até o próximo dia 23 de maio.
Desde a manhã desta terça-feira, foi registrado um aumento significativo no volume de acessos no site do Ministério das Comunicações, devido à proximidade do término do prazo para que os municípios enviem suas propostas, o que está provocando lentidão no sistema. Além disso, o MiniCom se prepara para lançar, amanhã, um novo site na internet, em atendimento às exigências da Lei de Acesso à Informação, o que também está provocando instabilidade no acesso aos conteúdos do portal.
As inscrições devem ser realizadas pelo site do MiniCom, por meio do banner “Cidades Digitais”, na página inicial. Na seção sobre o projeto, há informações completas sobre o programa e também a relação dos documentos que devem ser enviados, pelos Correios. Podem participar da seleção prefeituras de todo o país e as regiões administrativas do Distrito Federal. Ao todo, o projeto vai contemplar 80 municípios, nesta primeira fase.
As cidades selecionadas receberão, além da infraestrutura de rede, aplicativos de gestão pública para os setores financeiro, tributário, de saúde e educação. Os servidores municipais receberão capacitação no uso de softwares e das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) como ferramentas para a promoção da cidadania. Ainda está prevista a instalação de pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito em espaços de grande circulação, em locais definidos pelas próprias prefeituras.
Para a secretária de Inclusão Digital, Lygia Pupatto, o projeto vai ajudar os municípios selecionados no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. “A nova lei, que entra em vigor a partir de amanhã, determina que todos os órgãos da administração pública disponibilizem informações sobre sua gestão, na internet, exatamente como prevê o nosso projeto”, destaca a secretária.
Para atendimento de dúvidas sobre a formulação das propostas e o processo de seleção, foi montada uma estrutura especial de atendimento, pelos telefones (61) 3311-6646, 3311-6420, 3311-6886 e 3311-6958, ou pelo e-mail
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Acesse o sistema de cadastro de propostas.
Acesse o edital e seus anexos.
Confira, abaixo, o novo cronograma do projeto:
| Atividade | Prazo |
|---|---|
| Publicação do Edital (início de recebimento de propostas) | 02/04/2012 |
| Data final para recebimento de propostas | 23/05/2012 |
| Início da fase de habilitação | 24/05/2012 |
| Publicação do resultado da fase de habilitação e início da fase de submissão de recursos | 30/05/2012 |
| Fim da fase de recebimento de recursos | 06/06/2012 |
| Publicação do julgamento dos recursos e encerramento da fase de habilitação | 08/06/2012 |
| Início da fase de seleção e classificação | 08/06/2012 |
| Publicação do resultado da fase de seleção e classificação e início da fase de submissão de recursos | 10/07/2012 |
| Fim da fase de recebimento de recursos | 17/07/2012 |
| Publicação do julgamento dos recursos e encerramento da fase de seleção e classificação | 24/07/2012 |
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