Publicada no Diário Oficial da União de 24/12/2002 e retificada em 31/12/2002.
Promove a alteração da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária 41903 - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico para Telecomunicações – Funttel.
Publicada no Diário Oficial da União de 09/12/2002.
(Revogada pela Portaria nº 374, de 29 de Setembro de 2004)
Estabelece estruturas e valores tarifários de referência para o para o Serviço de Telegrama Nacional.
Publicada no Diário Oficial da União de 06/12/2002.
Promove a alteração da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária 41903 - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico para Telecomunicações – Funttel.
Publicada no Diário Oficial da União de 06/12/2002.
Declara extintas, a partir de 19 de novembro de 2002, as Delegacias do Ministério das Comunicações nos Estados.
Publicada no Diário Oficial da União de 28/11/2002.
(Tornada sem efeito pela Portaria nº 694, de 13 de Dezembro de 2007)
Institui o serviço especial de comercialização de seguros, previdência privada e títulos de capitalização, denominado Seguro Postal, a ser prestado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT e revoga a Portaria nº 1.678, de 26 de Agosto de 2002 (DOU de 27/08/200 ...
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Publicada no Diário Oficial da União de 22/11/2002.
Transfere para a Comissão Especial de Licitação do Ministério das Comunicações todas as atividades atribuídas às Comissões de Assessoramento Técnico nos Estados que menciona, com relação aos procedimentos licitatórios destinados a outorgas de serviços de radiodifusão.
Publicada no Diário Oficial da União de 25/10/2002.
Define o PROGRAMA DE SEGURANÇA PÚBLICA que trata da disponibilização e utilização de serviços de telecomunicações para órgãos de segurança pública.
Publicada no Diário Oficial da União de 08/10/2002.
Declara extintas as Delegacias do Ministério das Comunicações nos Estados e revoga a Portaria no 336, de 30 de Setembro de 2002, publicada no Diario Oficial da União de 01 de Outubro de 2002, do Secretário Executivo do MC.
Publicada no Diário Oficial da União de 09/10/2002.
(Revogada pela Portaria nº 67, de 7 de Março de 2003)
Delega competência ao Secretário-Executivo para a prática dos atos que menciona.
Publicada no Diário Oficial da União de 03/10/2002.
(Revogada pela Portaria nº 555, de 28 de Setembro de 2007)
Define o PROGRAMA DE TELECOMUNICAÇÕES que trata da disponibilidade e utilização de terminais de uso coletivo e acessos individuais do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, destinado ao uso do público em geral, para atendimento de localidades com menos de cem habitantes, pr ...
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Publicada no Diário Oficial da União de 27/08/2002.
(Revogada pela Portaria nº 2.589, de 26 de Novembro de 2002)
Institui o serviço especial de comercialização de seguros, denominado Seguro Postal, a ser prestado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.
Publicada no Diário Oficial da União de 19/08/2002.
Autoriza repasse de recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel à Fundação CPqD.
Publicada no Diário Oficial da União de 14/08/2002.
Subdelega ao Diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Radiodifusão competência.
Publicada no Diário Oficial da União de 08/08/2002 e retificada em 09/08/2002.
(Revogada pela Portaria nº 465, de 3 de Setembro de 2003)
Estabelece estruturas e valores tarifários de referência para o Serviço Postal Nacional e para o Serviço de Telegrama Nacional e revoga o art. 2º da Portaria nº 371, de 10 de Julho de 1997 (DOU de 11/07/1997) e o art. 1o da Portaria no 383, de 11 de Julho2001 ...
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Publicada no Diário Oficial da União de 23/07/2002.
(Revogada pela Portaria nº 67, de 7 de Março de 2003)
Delega competência ao Secretário-Executivo para a prática dos atos que menciona e convalida atos anteriormente praticados.
Publicada no Diário Oficial da União de 22/07/2002.
(Revogada pela Portaria nº 400, de 22 de Junho de 2009)
Autoriza a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT a realizar procedimentos licitatórios em todo o território nacional, para a seleção de pessoas jurídicas interessadas em prestar serviços e vender produtos postais, em unidades de atendimento, denominadas de Agência de Correios C ...
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Publicada no Diário Oficial da União de 27/06/2002.
Aprova, no âmbito do Ministério das Comunicações, as normas regulamentares para a Avaliação de Desempenho Individual e Institucional dos servidores que fazem jus a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa –GDATA.
Publicada no Diário Oficial da União de 24/06/2002.
Subdelega ao Diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Radiodifusão competência.
Publicada no Diário Oficial da União de 18/06/2002.
(Revogada pela Portaria nº 67, de 7 de Março de 2003)
Delega competência ao Secretário-Executivo para a prática dos atos que menciona e convalida atos anteriormente praticados.
Publicada no Diário Oficial da União de 12/06/2002.
Constitui, no âmbito do Ministério das Comunicações, Comissão permanente de Consolidação e Revisão de Atos Normativos, com a atribuição de proceder ao levantamento dos atos normativos pertinentes à sua esfera de atuação e das entidades que lhe são vinculadas.
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco R
CEP: 70044-900 – Brasília-DF
Telefone: 61 3311-6000
