Publicada no Diário Oficial da União de 03/10/2002.

(Revogada pela Portaria nº 555, de 28 de Setembro de 2007)

Define o PROGRAMA DE TELECOMUNICAÇÕES que trata da disponibilidade e utilização de terminais de uso coletivo e acessos individuais do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, destinado ao uso do público em geral, para atendimento de localidades com menos de cem habitantes, propriedades rurais isoladas, famílias de baixo poder aquisitivo e pessoas carentes portadoras de deficiência.