Publicada no Diário Oficial da União de 9/1/2004.
Altera o art. 1o da Portaria no 1.909, de 30 de Setembro de 2002 (publicada no Diário Oficial da União de 1 de Outubro de 2002).
Publicada no Diário Oficial da União de 29/12/2003.
Prorroga o prazo para apresentação de comentários e sugestões à Norma Complementar no 1/2003 – Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Publicada no Diário Oficial da União de 22/12/2003.
(Revogada pela Portaria nº 130, de 12 de Abril de 2004)
Designa os membros do Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital – SBTVD.
Publicada no Diário Oficial da União de 22/12/2003.
(Revogada pela Portaria nº 492, de 26 de Novembro de 2004)
Designa os membros do Grupo Gestor do Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital – SBTVD.
Publicada no Diário Oficial da União de 16/12/2003.
Altera o art. 1o da Portaria no 811, de 29 de Dezembro de 1997 (DOU de 30/12/1997), que cria a Comissão Especial de Licitação para outorga de serviços de radiodifusão.
Publicada no Diário Oficial da União de 11/12/2003.
Estabelece, nos termos da lei, o prazo de vigência das autorizações para executar Serviço de Radiodifusão Comunitária e determina o arquivamento de pedidos de renovação da outorga formulados em razão do prazo anteriormente consignado.
Publicada no Diário Oficial da União de 2/12/2003.
Submete a comentários públicos minuta de portaria que aprova a Norma Complementar no 1/2003 – Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Publicada no Diário Oficial da União de 6/10/2003.
Estabelece as metas e ações para a modernização tecnológica do processo de franqueamento dos objetos postais pela Rede de Unidades de Atendimento e pelos Clientes Permissionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Publicada no Diário Oficial da União de 5/9/2003.
(Revogada pela Portaria nº 374, de 29 de Setembro de 2004)
Estabelece estruturas e valores tarifários de referência para o Serviço Postal Nacional e para o Serviço de Telegrama Nacional e revoga a Portaria no 1.510, de 7/8/2002 (DOU de 8/8/2002).
Publicada no Diário Oficial da União de 5/9/2003.
(Revogada pela Portaria nº 373, de 29 de Setembro de 2004)
Estabelece valores tarifários de referência para o Serviço Postal Internacional de cartas e cartões postais e para o Serviço Telegráfico Internacional e revoga os art. 2o e 3o da Portaria no 159, de 4/5/2000 (DOU de 5/5/2000).
Publicada no Diário Oficial da União de 15/7/2003.
Estabelece procedimentos para o atendimento dos pedidos de vista de processos e documentos e para a expedição de certidões e cópias.
Publicada no Diário Oficial da União de 24/6/2003.
Nomeia representantes para exercerem o encargo de membros do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico para Telecomunicações – Funttel.
Publicada no Diário Oficial da União de 24/6/2003.
(Revogada pela Portaria nº 401, de 22 de Agosto de 2006)
Aprova o Regimento Interno do Ministério das Comunicações e revoga as Portarias no 15, de 5/5/1992 (DOU de 6/5/1992), no 20, de 23/11/1992 (DOU de 25/11/1992, no 73, de 2/7/1999 (DOU de 5/7/1999), no 238, de 27/2/2002 (DOU de 1/3/2002), e no 67, de 7/3/2003 (DOU de 10/3/2003).
Publicada no Diário Oficial da União de 12/6/2003.
(Revogada pela Portaria nº 282, de 1 de Julho de 2004)
Altera o art. 1o da Portaria no 811, de 29/12/1997 (DOU de 30/12/1997), que cria a Comissão Especial de Licitação para outorga de serviços de radiodifusão e revoga a Portaria no 3.044, de 18/12/2002 (DOU de 19/12/2002).
Publicada no Diário Oficial da União de 16/4/2003.
Institui Grupo de Trabalho Interdisciplinar para elaborar Projeto de Regimento Interno do Ministério das Comunicações.
Publicada no Diário Oficial da União de 10/4/2003.
Suspende a execução do Contrato no 29/2002-MC, celebrado em 4/10/2002, entre a União, por intermédio do MC, e a empresa GILAT DO BRASIL LTDA., cujo objeto é a prestação de serviço de atendimento ao usuário do programa GESAC-Governo Eletrônico-Serviço de Atendimento ao Cidadão.
Publicada no Diário Oficial da União de 3/4/2003.
Altera o inciso I do art. 1º e os incisos do art. 2º da Portaria nº 83, de 24 de Março de 2003 (publicada no Diário Oficial da União de 26 de Março de 2003). Ato extinto por decurso do prazo estabelecido no art. 4º da Portaria nº 83, de Março de 2003.
Publicada no Diário Oficial da União de 26/3/2003.
Institui Grupo de Trabalho para, em caráter emergencial e extraordinário, realizar todos os atos necessários à instrução, ao saneamento e ao desenvolvimento dos processos relativos aos pedidos de autorização para o Serviço de Radiodifusão Comunitária e o acompanhamento e a análise dos processos. Ato extinto por decurso do prazo estabelecido no art. 4o da Portaria nº 83, 24 de Março de 2003.
Publicada no Diário Oficial da União de 10/03/2003.
(Revogada pela Portaria nº 313, de 23 de Junho de 2003)
Delega competência ao Secretário-Executivo e ao Assessor Especial do Ministro para a prática dos atos que menciona e revoga as Portarias no 532, de 08/04/2002 (DOU de 9/4/2002), no 541, de 15/04/2002 (DOU de 17/4/2002)), no 607, de 24/04/2002 (DOU de 26/4/2002), no 994, de 17/06/2002 (DOU ...
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Publicada no Diário Oficial da União de 10/3/2003.
Nomeia representantes para exercerem o encargo de membros do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico para Telecomunicações – Funttel.
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco R
CEP: 70044-900 – Brasília-DF
Telefone: 61 3311-6000
