Publicada no Diário Oficial da União de 10/4/2003.

Suspende a execução do Contrato no 29/2002-MC, celebrado em 4/10/2002, entre a União, por intermédio do MC, e a empresa GILAT DO BRASIL LTDA., cujo objeto é a prestação de serviço de atendimento ao usuário do programa GESAC-Governo Eletrônico-Serviço de Atendimento ao Cidadão.