Publicada no Diário Oficial da União de 5/9/2003.

(Revogada pela Portaria nº 374, de 29 de Setembro de 2004)

Estabelece estruturas e valores tarifários de referência para o Serviço Postal Nacional e para o Serviço de Telegrama Nacional e revoga a Portaria no 1.510, de 7/8/2002 (DOU de 8/8/2002).