Leia a íntegra

Publicada no Diário Oficial da União de 26/1/2004.

(Revogada pela Portaria nº 462, de 14 de Outubro de 2011)

Aprova a Norma Complementar no 1/2004 – Serviço de Radiodifusão Comunitária e revoga a Portaria no 191, de 6/8/1998 (DOU de 7/8/1998) e respectiva Norma no 02/98.