Publicada no Diário Oficial da União de 14/4/2004.

(Revogada pela Portaria nº 619, de 5 de Dezembro de 2005)

Designa os membros do Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital – SBTVD e revoga as Portarias no 735, de 18/12/2003 (DOU de 22/12/2003) e no 124, de 5/3/2004 (DOU de 9/3/2004).