Publicada no Diário Oficial da União de 1/10/2004.

(Revogada pela Portaria nº 434, de 30 de Setembro de 2005)

Estabelece estruturas e valores tarifários de referência para o Serviço Postal Nacional e para Serviço de Telegrama Nacional e revoga a Portaria no 465, de 3/9/2003 (DOU de 5/9/2003) e a Portaria no 2.793, de 6/12/2002 (DOU de 9/12/2002).