Publicada no Diário Oficial da União de 14/12/2007.
(Revogada pela Portaria nº 61, de 06 de Março de 2008)
Estabelece critérios e prazo para apresentação de pedido de alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão que resulte na modificação do respectivo enquadramento e suspende a análise dos pedidos de alteração dos Planos Básicos ...
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Publicada no Diário Oficial da União de 14/12/2007.
Torna sem efeito a Portaria no 2.589, de 26 de Novembro de 2002 (DOU de 28/11/2002) que instituiu o serviço especial de comercialização de seguros, previdência privada e títulos de capitalização, denominado Seguro Postal.
Publicada no Diário Oficial da União de 30/11/2007 e retificada em 07/12/2007.
Altera o inciso IV do art. 1º da Portaria no 1.028, de 21 de Dezembro de 2006 (DOU de 22/12/2006) que cria a Comissão Especial de Licitação para outorga de serviços de radiodifusão.
Publicada no Diário Oficial da União de 28/11/2007.
Dispõe sobre as regiões de fronteira de desenvolvimento do País para fins do que estabelece o art. 33 do Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão e revoga a Portaria no 93, de 19/07/1989 (DOU de 20/07/1989).
Publicada no Diário Oficial da União de 01/11/2007.
Nomeia representantes, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, da Financiadora de Estudos e Projetos – Finep e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para exercerem o encargo de membros do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico para Telecomunicações – Funttel.
Publicada no Diário Oficial da União de 01/10/2007.
Institui o Programa de Telecomunicações, a ser implementado com recursos do Fundo de Universalização dos Serviço de Telecomunicações - Fust e revoga a Portaria no 1.979, de 01/10/2002 (DOU de 03/10/2002).
Publicada no Diário Oficial da União de 28/09/2007.
Reconduz membro ao Conselho Fiscal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.
Publicada no Diário Oficial da União de 18/09/2007.
(Revogada pela Portaria nº 98, de 19 de Março de 2008)
Altera a composição dos responsáveis pela gestão orçamentária e financeira dos recursos alocados à Unidade Gestora 410006.
Publicada no Diário Oficial da União de 06/09/2007.
Disponibiliza para Consulta Pública a proposta de Portaria que institui o Programa de Telecomunicações, a ser implementado com os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST.
Publicada no Diário Oficial da União de 24/08/2007.
Aprovar a NORMA No 01/2007, que estabelece os procedimentos operacionais necessários ao requerimento para a execução do Serviço Especial para Fins Científicos ou Experimentais.
Publicada no Diário Oficial da União de 13/08/2007.
Dispõe sobre o recadastramento das exploradoras dos serviços de radiodifusão com vistas à atualização de dados cadastrais e homologação de atos e dá outras providências.
Publicada no Diário Oficial da União de 01/08/2007.
Delega competência ao Assessor Especial do Ministro para a prática dos que menciona.
Publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2007.
Dispõe sobre o horário de retransmissão, pelas exploradoras de serviços de radiodifusão sonora, do programa oficial de informações dos Poderes da República denominado "Voz do Brasil".
Publicada no Diário Oficial da União de 29/06/2007.
(Revogada pela Portaria nº 710, de 05 de Novembro de 2008)
Institui o Comitê de Coordenação dos Programas do Ministério das Comunicações com a finalidade de coordenar os processos de gestão para o alcance dos objetivos setoriais, revoga a Portaria no 462, de 25/10/2005 (DOU de 27/10/2005) e dá outras provi ...
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Publicada no Diário Oficial da União de 15/06/2007.
Altera o inciso I do art. 1o da Portaria no 1.028, de 21/12/2006 (DOU de 22/12/2006) que cria a Comissão Especial de Licitação para outorga de serviços de radiodifusão.
Publicada no Diário Oficial da União de 04/05/2007.
Designa membros para compor o Conselho Fiscal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.
Revogada pela Portaria nº 137, de 27 de Junho de 2011
Publicada no Diário Oficial da União de 27/04/2007.
Altera o inciso IV do art. 1o da Portaria no 60, de 08 de Fevereiro de 2007 (DOU de 09/02/2007), que nomeia representante para exercer o encargo de membro do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico para Telecomunicações – Funttel.
Publicada no Diário Oficial da União de 27/04/2007.
Autoriza a contratação de serviços de conectividade para Pontos de Presença no Programa GESAC – Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão.
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco R
CEP: 70044-900 – Brasília-DF
Telefone: 61 3311-6000
