Delega competência ao Secretário Executivo do MC para responder pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ da Pasta, perante a Receita Federal do Brasil – RFB, com o objetivo de providenciar junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO a certificação digital necessária ao acesso à Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF.
Publicada no Diário Oficial da União de 30/12/2009.
Revogada pela Portaria no 58, de 24 de Fevereiro de 2011 (Publicada no Diário Oficial da União de 28 de Fevereiro de 2011).
Estabelece estruturas e valores tarifários de referência para o Serviço Postal Nacional e para o Serviço de Telegrama Nacional e revoga a Portaria no 464, de 29/07/2008 (DOU de 30/07 ...
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Publicada no Diário Oficial da União de 30/12/2009.
Revogada pela Portaria no 58, de 24 de Fevereiro de 2011 (DOU de 28/02/2011).
Estabelece valores tarifários de referência para o Serviço Postal Internacional de cartas e cartões postais, modalidades econômica e prioritária, e para o Serviço Telegráfico Internacional, modalidade ordinária e revoga a Portar ...
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Publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2009.
Designa responsáveis pela Conformidade de Gestão e pela Contabilidade da Unidade Gestora 410049 – FUNTTEL/FINEP.
Publicada no Diário Oficial da União de 29/12/2009 e retificada em 30/12/2009.
Aprova o Termo de Cooperação no 002/2009, que transfere, à Universidade Federal de Ouro Preto - MG, recursos orçamentários e financeiros objetivando desenvolver ações para operacionalizar serviços digitais, garantindo a manutenção de rede sem fio conectada a escolas, telecentros e outros órgãos públicos e privados, tendo por base a formação e capacitação de professores e ...
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Publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2009.
Nomeia representantes do Ministério das Comunicações e do Ministério da Ciência e Tecnologia para exercerem o encargo de membros do Conselho Gestor do Funttel.
Publicada no Diário Oficial da União de 24/12/2009.
Nomeia representantes do Ministério das Comunicações e do Ministério da Ciência e Tecnologia para exercerem o encargo de membros do Conselho Gestor do Funttel.
Publicada no Diário Oficial da União de 11/12/2009.
Altera o art. 1o da Portaria no 315, de 25 de Maio de 2009, (DOU de 26/05/2009) que designa os membros da Comissão Organizadora da 1a Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM.
Publicada no Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2009.
Revogada pela Portaria nº 8, de 19 de janeiro de 2011 (DOU de 20/01/2011).
Publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2009.
Altera os incisos I e II do art. 1o da Portaria no 315, de 25 de maio de 2009 (DOU de 26/5/2009), que designou os membros da Comissão Organizadora da 1a Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM.
Publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2009.
Altera o parágrafo único do art. 1o e o § 2o do art. 3o da Portaria no 296, de 15/06/2007 (DOU de 18/06/2007-republicada em 20/06/2007), alterada pela Portaria no 294, de 10/06/2008 (DOU de 12/06/2008).
Publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2009.
Aprova o Termo de Cooperação no 01/2009 que transfere à Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, recursos orçamentários e financeiros visando à realização da 8a Oficina de Inclusão Digital.
Publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2009.
Prorroga, por sessenta dias, o prazo para a realização dos testes e avaliação com sistemas de radiodifusão sonora digital de que trata o Aviso de Chamamento Público no 1/2009, de 20/05/2009 (DOU de 22/05/2009).
Publicada no Diário Oficial da União de 05 de novembro de 2009.
Institui Comissão Especial Permanente para realizar os estudos de viabilidade econômica a que referem a Instrução Normativa TCU no 27/98 e o Acórdão no 2266/2008 – TCU (Plenário).
Publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2009.
Dá nova redação ao inciso II do art. 8o do Regimento Interno da 1a Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM, aprovado pela Portaria no 667, de 02/09/2009, (DOU de 03/09/2009).
Publicada no Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2009.
Altera o inciso IV do Anexo I da Portaria nº 432, de 24 de julho de 2009 (DOU de 27/07/2009), que cria a Comissão Especial de Licitação referente aos serviços de radiodifusão.
Publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2009.
Altera o art. 1o da Portaria no 185, de 20/4/2009 (DOU de 22/4/2009), que constituiu a Comissão Organizadora da 1a Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM.
Publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2009.
Altera o inciso II do art. 1o da Portaria no 315, de 25/05/2009 (DOU de 26/05/2009), que designa os membros da Comissão Organizadora da 1a Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM.
Publicada no Diário Oficial da União de 16/10/2009.
Altera os arts. 8o, 40, 45 e o Anexo e revoga o parágrafo único do art. 40 do Regimento Interno da 1a Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM, aprovado pela Portaria no 667, de 02 de Setembro de 2009 (DOU de 03/09/2009).
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