Consulta acerca do procedimento de aprovação de procuradores com poderes de gerência e administração das entidades outorgadas, bem como sobre a possibilidade de sua respectiva licença.
Publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2011.
Altera os incisos III e IV do art. 3o da Portaria MC no 79, de 29/03/2011 (DOU de 30/03/2011).
Publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2011.
Estabelece as metas para a universalização e de qualidade dos serviços postais básicos a serem cumpridas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT e revoga a Portaria MC no 310, de 18/12/1998 (DOU de 21/12/1998).
Publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2011.
Altera o valor máximo da multa a ser aplicada às concessionárias, autorizadas ou permissionárias dos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares.
Publicada no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2011.
Estabelece prazo para o empenho das dotações dos orçamentos fiscal e da seguridade social no âmbito do Ministério das Comunicações.
Publicada no Diário Oficial da União em 6 de dezembro de 2011
Revogada pela Portaria nº 366, de 14 de agosto de 2012
Aprova a Norma de Procedimentos de Autorização para a Execução do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão e revoga a Portaria MC no 776, de 14/12/2001 (DOU de 18/12/2001) e a Portaria MC no 768, de 24/09/2009 (DOU de 25/09/2009)
Publicado no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2011
Regulamenta as condições para aprovação dos projetos de investimento considerados prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Publicada no Diário Oficial da União de 10/11/2011.
Altera o inciso V do art. 3o da Portaria no 79, de 29/03/2011 (DOU de 30/03/2011), incluído pela Portaria no 253, de 27/06/2011 (DOU de 29/06/2011).
Publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2011.
(Revogada pela Portaria nº 263, de 6 de junho de 2012)
Institui, no âmbito da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, Grupo de Trabalho para executar os trabalhos referentes à consignação de canais de radiofrequência destinados à transmissão digital, aprovação de projeto de instalação e lic ...
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Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)
Publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2011
Publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2011
Aprova a Norma nº 1/2011, sobre o serviço de radiofusão comunitária e revoga a Portaria nº 448, de 13/10/2005 (DOU de 14/10/2005), a Portaria nº 103, de 23 de janeiro de 2004 (DOU de 26/01/2004) e a norma por ela aprovada.
SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
Atribui à Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no estado de Santa Catarina, competência para a prática dos atos necessários à instrução dos processos de outorga das entidades participantes do Aviso de Habilitação nº 9 de 2011
SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
Delega competência às Delegacias Regionais do Ministério das Comunicações para instrução dos seguintes processos:
I-Instalação dos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares, bem como à alteração de suas características técnicas;
II-Análises técnicas de engenharia referentes aos processos de renovação de outorga; e
III-Licenciame ...
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Publicada no Diário Oficial da União de e retificada em 20 de novembro de 2011.
(Revogada pela Portaria nº 143, de 9 de março de 2012)
Revoga o inciso XLIV do art. 87, do Regimento Interno do Ministério das Comunicações, aprovado pela Portaria no 401, de 22/08/2006 (DOU de 24/08/2006), alterado pelas Portarias no 591, de 18/09/2006 (DOU de 20/09/2006), no 711, de ...
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SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
Atribui à Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no estado do Mato Grosso, competência para a prática dos atos necessários à instrução dos processos de outorga das entidades participantes do Aviso de Habilitação nº 8 de 2011.
Publicada no Diário Oficial da União de 02 de setembro de 2011.
Estabelece as metas institucionais para o 7o ciclo de avaliação de desempenho para fins de apuração da GDAIE.
Publicada no Diário Oficial da União de 02 de setembro de 2011.
Estabelece as metas globais para o 3o ciclo de avaliação de desempenho para fins de apuração da GDPGPE.
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