Publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2012
Dispõe sobre a gestão do planejamento, da construção e do lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas - SGDC.
Publicada no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2012.
Altera texto do item 7.1 da Norma Complementar no 1/2006, aprovada pela Portaria no 310, de 27/06/2006 (DOU de 28/06/2006), estabelecendo valor mínimo de horas para veiculação obrigatória do recurso de legenda oculta para emissoras do serviço de sons e imagens e de retransmissão de televisão.
Publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2012.
Estabelece as estruturas e valores tarifários de referência para os Serviços Postais e Telegráficos Nacionais e Internacionais e revoga-se a Portaria no 58, de 24/02/2011 (DOU de 28/02/2011).
Publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2012.
Autoriza a abertura de editais de licitação para a outorga de permissões e concessões para exploração dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens nas localidades que menciona.
Publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2012.
Instituir, no âmbito da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, os Grupos de Trabalho de Radiodifusão Comercial, de Radiodifusão Pública e Ancilares, de Pós-Outorga e o de Documentação e Informação e revoga a Portaria MC no 485, de 03/11/2011 (DOU de 04/11/2011).
Publicada no Diário Oficial da União de 11/06/2012.
(Revogada pela Portaria nº 340, de 11 de julho de 2012)
Dispõe sobre o pagamento dos valores referentes à publicação no Diário Oficial da União dos atos de aprovação de local e equipamentos das prestadoras de serviço de radiodifusão.
Publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2012.
Altera a Portaria no 376, de 19/08/2011 (DOU de 22/08/2011 – republicada em 29/03/2012), referente à instituição do Projeto de Implantação e Manutenção das Cidades Digitais.
Publicado no diário oficial da união 24 de maio de 2012.
Publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2012.
Institui, no âmbito do Ministério das Comunicações, o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC/MC, de que trata a Lei no 12.527, de 18/11/2011.
SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
Delegação de competências (ao Diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica para aplicar as sanções de advertência e multa e ao Coordenador-Geral de Acompanhamento de Outorgas para notificar) e convalidação de atos praticados até 9 de março de 2012.
Revogação da Portaria nº 137, de 27 de junho de 2011, publicad ...
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Publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2012.
Uniformiza entendimento administrativo sobre admissibilidade e processamento de pedidos de renovação de outorga de serviços de radiodifusão apresentados intempestivamente.
Publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2012.
Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério das Comunicações, referente ao período de 1o de setembro de 2011 a 29 de fevereiro de 2012, para fins de apuração da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE.
Publicada no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2012
Dispõe sobre a utilização da Rede de Unidades de Atendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, na forma de parceria comercial.
Publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2012.
Aprova os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações e revoga as Portarias no 401, de 22/08/2006 (DOU de 24/08/2006), no 591 de 18/09/2006 (DOU de 20/09/2006), no 711, de 12/11/2008 (DOU de 13/11/2008), no 401, de 04/05/2010 (DOU 06/05/2010), no 11, de 26/01/2011 (DOU de 28/01/2011), no 19, de 15/02/2011 (D ...
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Publicada no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2012.
Delega competência às autoridades que menciona para a concessão de diárias e passagens a servidores.
Publicada no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2012.
Delega competência às autoridades que menciona para autorizar a celebração ou prorrogação de contratos administrativos relativos às atividades de custeio.
Publicada no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2012.
Delega competência às autoridades que menciona para autorizar a celebração ou prorrogação de contratos administrativos relativos às atividades de custeio.
Publicada no Diário Oficial da União de 19/03/2012
Autorizar a Secretaria de Serviços de comunicação Eletrônica a conceder prazo para que as entidades, inadimplentes com o pagamento das obrigações financeiras dos respectivos contratos de concessão e permissão para exploração de serviços de radiodifusão.
Publicada no Diário Oficial da União de 05/03/2012.
Estabelece normas para utilização de multiprogramação e para a operação compartilhada com entes públicos nos canais consignados a órgãos dos Poderes da União.
Publicada no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2012.
Institui o Comitê de Organização de Informações - COI do Ministério das Comunicações.
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco R
CEP: 70044-900 – Brasília-DF
Telefone: 61 3311-6000
