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Publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro e 2012.

Estabelece as metas institucionais para o 8^o ciclo de avaliação de desempenho para fins de apuração da GDAIE.

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Publicada no Diário Oficial da União em 16 de fevereiro de 2012.

Autoriza o funcionamento em caráter provisório das entidades prestadoras de Serviços de Radiodifusão.

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Publicada no Diário Oficial da União de 08 de fevereiro de 2012.

Prorroga o prazo para realização dos testes e avaliações com sistemas de radiodifusão sonora digital.

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Publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2012.

Revoga as Portarias n^o 989, de 11/09/1974 (DOU de    ), n^o 122, de 02/07/1982 (DOU de     ), n^o 215, de 31/08/1987 (DOU de     ), n^o 138, de 15/06/1988 (DOU de), n^o 26, de 29/01/1991 (DOU de), n^o 1.267, de 31/08/1993 (DOU de), n^o 1.534, de 4/11/1996 (DOU de), n^{...
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