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Portaria nº 355, de 12 de julho de 2012

Publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2012

Revoga a Portaria nº 420, de 14 de setembro de 2011

Dispõe sobre o procedimento para outorga dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos.

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