Publicado no Diário Oficial da União de 4 de março de 2002
Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 3.737, de 30 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2001
Retificado em 9 de março de 2001
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, e dá outras providências.
Revogado pelo Decreto nº 7.483, de 6 de maio de 2011
Publicado no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 1995
Altera dispositivos do Estatuto da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Publicado no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 1963
Aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão.
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