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Publicada no Diário Oficial da União em 4 de janeiro de 2013

Estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE no âmbito do Ministério das Comunicações.

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Publicada em 18 de dezembro de 2012

Divulga o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) do Ministério das Comunicações para o período de 2013 a 2015.

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Publicada no Diário Oficial da União em 18 de dezembro de 2012

Aprova a instituição e o funcionamento da equipe de tratamento e resposta a incidentes em redes computacionais - ETIR – do Ministério das Comunicações - MC.

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Publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2012

Regulamenta os procedimentos relativos à disponibilização, à classificação, ao tratamento e à gestão da informação de natureza restrita e sigilosa no âmbito do Ministério das Comunicações.

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Publicada no Diário Oficial da União em 24 de agosto de 2012

Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos do Ministério das Comunicações (CPADS-MC), instituída pela Portaria nº 304, de 18 de junho de 2012.